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Pref. Juscimeira

De, 1 de Outubro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1320/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 273.714,50 (Duzentos e setenta e tres mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

1.400,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.800,00

SUBTOTAL

7.200,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

500,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

2.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

147

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.030,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

51.650,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.210,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

258

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.594,00

SUBTOTAL

114.984,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.700,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

SUBTOTAL

94.700,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

415

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

001.12.361.0005.20174

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO - PDDE

426

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.12.361.0016.20025 PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

Cód. Reduzido 431

90,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.500,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

832

3390040100

SERVICOS EVENTUAIS ¿ EDUCAÇÃO

5.000,00

Cód. Reduzido

770

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.800,00

08

SUBTOTAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

25.890,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.200,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

535

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

640

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.453,50

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

556

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.117,00

SUBTOTAL

14.770,50

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

606

3390140000

DIARIAS - CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

Cód. Reduzido

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.100,00

SUBTOTAL

7.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

650,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.520,00

Cód. Reduzido

628

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

SUBTOTAL

4.670,00

TOTAL

273.714,50

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

SUBTOTAL

500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

98

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.700,00

SUBTOTAL

1.700,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

152

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

161

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

177

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

185

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.134,00

Cód. Reduzido

190

3390140000

DIARIAS - CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

191

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.450,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

209

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.100,00

Cód. Reduzido

210

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

213

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.370,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

252

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 256

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.302.0023.20195 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

Cód. Reduzido 265

1.000,00

500,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

269

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Cód. Reduzido

272

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.302.0023.20218 MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

Cód. Reduzido 298

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 300

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.303.0024.20051 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Cód. Reduzido 306

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 308

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

Cód. Reduzido 311

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.304.0027.20052 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido 321

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.305.0026.20197 MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

Cód. Reduzido 326

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 327

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 338

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

5.000,00

1.000,00

1.000,00

7.000,00

2.000,00

2.000,00

5.530,00

5.000,00

34.200,00

SUBTOTAL 114.984,00

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido 351

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.25.751.0034.20030 CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Reduzido 360

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 366

1.200,00

400,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

369

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.500,00

46.800,00

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

380

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.320,00

Cód. Reduzido

382

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.480,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.900,00

SUBTOTAL

92.600,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

400

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

402

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.700,00

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

404

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORE

422

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

423

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.800,00

Cód. Reduzido

425

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

428

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

429

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

430

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.500,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

441

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.000,00

Cód. Reduzido

442

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

464

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

90,00

SUBTOTAL

34.390,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

536

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.453,50

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

644

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.117,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

562

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.200,00

SUBTOTAL

14.770,50

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.200,00

SUBTOTAL

4.200,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

Cód. Reduzido

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

001.20.606.0017.10142

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO

600

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

800,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

604

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500,00

Cód. Reduzido

611

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

613

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

SUBTOTAL

4.900,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

636

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.27.812.0020.20242 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

Cód. Reduzido 620

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

001.27.812.0020.20243 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Cód. Reduzido 823

1.820,00

500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

650,00

Cód. Reduzido

630

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

700,00

SUBTOTAL

3.670,00

TOTAL

273.714,50

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.