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Pref. Juscimeira

De, 1 de Outubro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1320/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 6.844.617,06 (Seis milhoes e oitocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e dezessete reais e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.960,00

Cód. Reduzido

18

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.113,00

Cód. Reduzido

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

8.800,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.650,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

SUBTOTAL

107.523,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.527,00

Cód. Reduzido

47

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.681,00

Cód. Reduzido

49

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

300,00

Cód. Reduzido

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.395,00

Cód. Reduzido

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.789,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.900,00

SUBTOTAL

177.592,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

92.415,00

Cód. Reduzido

84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.861,00

Cód. Reduzido

87

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.400,00

Cód. Reduzido

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.350,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.000,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.300,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.100,00

Cód. Reduzido

96

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

39.550,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

5.600,00

Cód. Reduzido

105

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

5.000,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

698

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.100,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.745,00

Cód. Reduzido

717

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.210,00

Cód. Reduzido

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

18.900,00

Cód. Reduzido

123

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.200,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

61.820,00

SUBTOTAL

348.551,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

179.645,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

35.030,00

Cód. Reduzido

145

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.300,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

205.400,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

56.020,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.570,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.600,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.055,00

Cód. Reduzido

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.030,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

666

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.200,00

Cód. Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

37.722,00

Cód. Reduzido

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.110,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.740,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.965,00

Cód. Reduzido

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.480,00

Cód. Reduzido

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

930.000,00

Cód. Reduzido

258

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.040,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

11.500,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

278

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.917,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.510,00

Cód. Reduzido

335

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.462,00

SUBTOTAL

1.759.596,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.613,00

Cód. Reduzido

342

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.837,00

Cód. Reduzido

709

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

20.030,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.920,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

204.900,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

96.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

165.960,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

826

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.937.621,06

Cód. Reduzido

398

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

59.952,00

SUBTOTAL

3.571.333,06

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.361.0013.20021

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

3190040000

471

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.013,00

Cód. Reduzido

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.110,00

Cód. Reduzido

473

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.115,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.196,00

Cód. Reduzido

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.672,00

Cód. Reduzido

477

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.043,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.843,00

Cód. Reduzido

484

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

158.882,00

Cód. Reduzido

485

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

39.289,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

151.175,00

Cód. Reduzido

490

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

32.239,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

497

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.837,00

SUBTOTAL

541.414,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

724

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.934,00

002.08.241.0009.20100

Cód. Reduzido

CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DE LAR DOS IDOSOS

529

3350410000

CONTRIBUICOES

12.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

563

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.550,00

Cód. Reduzido

564

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.115,00

Cód. Reduzido

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

8.400,00

SUBTOTAL

86.999,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.300,00

Cód. Reduzido

603

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.260,00

Cód. Reduzido

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

19.860,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Cód. Reduzido

613

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.800,00

SUBTOTAL

54.220,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

831

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

49.900,00

Cód. Reduzido

833

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

636

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.304,00

Cód. Reduzido

701

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.300,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.900,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.985,00

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

829

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

SUBTOTAL

197.389,00

TOTAL

6.844.617,06

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.