De, 1 de Outubro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 131.381,67 (Cento e trinta e um mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 827
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17.750,00
	SUBTOTAL	17.750,00
04	SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 837
3390930000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	106.623,10
	SUBTOTAL	106.623,10
05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.10033 Cód. Reduzido	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D 828
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	7.008,57
	SUBTOTAL	7.008,57
	TOTAL	131.381,67

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.