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Pref. Juscimeira

De, 3 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1320/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.147.120,57 (Um milhao e cento e quarenta e sete mil e cento e vinte reais e cinquenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

200,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.260,00

SUBTOTAL

3.460,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

SUBTOTAL

8.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

147

3390140000 DIARIAS - CIVIL

002.10.301.0022.20041 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Cód. Reduzido 193

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 201

800,00

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.550,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

SUBTOTAL

10.150,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.100,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.200,00

002.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

386

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

837.466,57

SUBTOTAL

843.766,57

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

817

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.12.361.0005.10012

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO

406

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

819

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.225,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

412

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.589,00

Cód. Reduzido

788

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

413

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

415

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

832

3390040100

SERVICOS EVENTUAIS ¿ EDUCAÇÃO

5.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

439

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.400,00

Cód. Reduzido

443

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.000,00

Cód. Reduzido

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.100,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

464

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.600,00

Cód. Reduzido

467

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

SUBTOTAL

235.514,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

834

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.100,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

521

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.500,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

541

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.200,00

Cód. Reduzido

543

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.300,00

SUBTOTAL

12.100,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.10141

Cód. Reduzido

AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

599

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

606

3390140000

DIARIAS - CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

520,00

Cód. Reduzido

613

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.310,00

SUBTOTAL

33.630,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

SUBTOTAL

500,00

TOTAL

1.147.120,57

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200,00

SUBTOTAL

200,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.04.122.0002.20198

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM CONVENIO CORREIOS

62

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

12.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.330,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

715

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.800,00

Cód. Reduzido

125

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

SUBTOTAL

3.330,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

142

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

800,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

360,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

209

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.190,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

SUBTOTAL

10.150,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.15.452.0019.20031

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

360

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

330,00

001.26.782.0007.10124

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

678

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

950,00

Cód. Reduzido

362

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

109.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.310,00

Cód. Reduzido

367

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

371

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

240.566,57

001.26.782.0025.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

436.450,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.750,00

Cód. Reduzido

381

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

400,00

002.15.451.0007.10078

Cód. Reduzido

REFORMA E MODERNIZACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO

391

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

392

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

SUBTOTAL

800.956,57

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.400,00

Cód. Reduzido

409

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

410

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.000,00

Cód. Reduzido

414

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.433,00

001.12.361.0005.20017

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

Cód. Reduzido

417

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.366,00

Cód. Reduzido

419

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.225,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORE

420

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

421

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.12.361.0005.20172 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

Cód. Reduzido 423

500,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

425

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

2.000,00

001.12.361.0016.20204

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

433

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

001.12.365.0006.10016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

435

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

14.000,00

001.12.365.0006.10129

Cód. Reduzido

AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANETE

437

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

446

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

250,00

Cód. Reduzido

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

Cód. Reduzido

448

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

58.000,00

002.12.361.0011.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

456

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

458

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.600,00

Cód. Reduzido

460

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

Cód. Reduzido

816

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

466

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.140,00

SUBTOTAL

265.514,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

723

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

900,00

Cód. Reduzido

725

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.200,00

Cód. Reduzido

515

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

400,00

Cód. Reduzido

516

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

Cód. Reduzido

523

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

640

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.369,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.299,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

641

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.832,00

SUBTOTAL

12.100,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

520,00

Cód. Reduzido

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

001.20.606.0017.10142

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO

601

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

41.450,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

608

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

SUBTOTAL

42.370,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

621

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500,00

SUBTOTAL

500,00

TOTAL

1.147.120,57

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.