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Pref. Juscimeira

De, 3 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1320/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 2.826.004,00 (Dois milhoes e oitocentos e vinte e seis mil e quatro reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.900,00

Cód. Reduzido

18

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.300,00

Cód. Reduzido

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

8.000,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.300,00

SUBTOTAL

133.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

77.700,00

Cód. Reduzido

47

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.550,00

Cód. Reduzido

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

3.400,00

Cód. Reduzido

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.600,00

Cód. Reduzido

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

28.900,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

46.500,00

001.04.122.0002.20205

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

185.650,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

89.510,00

Cód. Reduzido

84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.590,00

Cód. Reduzido

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

18.000,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.400,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.940,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

46.400,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

2.000,00

Cód. Reduzido

105

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

10.892,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

698

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.200,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.050,00

Cód. Reduzido

717

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.300,00

Cód. Reduzido

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

11.000,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

127

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44.025,00

67.370,00

Cód. Reduzido

129

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.200,00

SUBTOTAL

387.377,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.300,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.300,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

91.600,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.330,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

59.951,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.200,00

Cód. Reduzido

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.860,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

666

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.600,00

Cód. Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

51.000,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.400,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.430,00

Cód. Reduzido

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.560,00

Cód. Reduzido

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.980,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.700,00

Cód. Reduzido

258

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.320,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

9.100,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

278

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.400,00

Cód. Reduzido

280

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

002.10.303.0024.20051 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Cód. Reduzido 311

230,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.750,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.055,00

Cód. Reduzido

335

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.730,00

SUBTOTAL

639.296,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

58.620,00

Cód. Reduzido

342

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.500,00

Cód. Reduzido

709

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

7.800,00

Cód. Reduzido

345

3390140000

DIARIAS - CIVIL

300,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

52.600,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

104.525,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

835

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.850,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

380

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.600,00

Cód. Reduzido

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

07

SUBTOTAL

EDUCAÇÃO E CULTURA

247.295,00

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

818

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

523.758,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.960,00

Cód. Reduzido

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.300,00

Cód. Reduzido

473

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

31.110,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

32.500,00

Cód. Reduzido

484

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

236.700,00

Cód. Reduzido

485

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

57.700,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

497

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.300,00

Cód. Reduzido

499

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.100,00

SUBTOTAL

1.032.428,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

724

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.800,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

521

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.500,00

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.530,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

563

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.850,00

Cód. Reduzido

564

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

Cód. Reduzido

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

6.000,00

SUBTOTAL

92.680,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

MANUTENÇÃO E ENCARG

Cód. Reduzido

578

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.500,00

Cód. Reduzido

580

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.120,00

SUBTOTAL

2.620,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.10141

Cód. Reduzido

AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

598

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.990,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.600,00

Cód. Reduzido

603

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.900,00

Cód. Reduzido

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

5.100,00

Cód. Reduzido

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Cód. Reduzido

609

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.20.606.0017.20241 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

Cód. Reduzido 612

850,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

613

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.707,00

4.200,00

SUBTOTAL

50.547,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

831

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.001,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

Cód. Reduzido

620

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.410,00

Cód. Reduzido

701

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.100,00

Cód. Reduzido

623

3390140000

DIARIAS - CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.700,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.800,00

SUBTOTAL

54.611,00

TOTAL 2.826.004,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.