De, 16 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 15.000,00 (Quinze mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

08	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002.08.241.0009.20169 Cód. Reduzido	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 754
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	15.000,00
	SUBTOTAL	15.000,00
	TOTAL	15.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002.08.241.0009.20169 Cód. Reduzido	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 755
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.000,00
	SUBTOTAL	15.000,00
	TOTAL	15.000,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.