De, 23 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1330/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 638.376,90 (Seiscentos e trinta e oito mil e trezentos e setenta e seis reais e noventa centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

11	SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR
001.13.392.0010.20092 Cód. Reduzido	REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 836
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	488.376,90
Cód. Reduzido	636
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	150.000,00
	SUBTOTAL	638.376,90
	TOTAL	638.376,90

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.