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Pref. Juscimeira

De, 1 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.542.567,45 (Um milhao e quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.700,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.560,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.540,00

SUBTOTAL

49.800,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

800,00

Cód. Reduzido

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

6.270,00

Cód. Reduzido

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.100,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

45.080,00

SUBTOTAL

56.250,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

89

3390140000

DIARIAS - CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

91

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

400,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

13.000,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.200,00

Cód. Reduzido

97

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

23.990,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

39.084,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.770,00

Cód. Reduzido

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

14.502,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

43.900,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.100,00

SUBTOTAL

204.446,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

173.645,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

123.710,00

Cód. Reduzido

147

3390140000

DIARIAS - CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

28.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.093,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

53.950,00

Cód. Reduzido

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.652,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.450,00

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

246

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

002.10.302.0023.20154 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

Cód. Reduzido 258

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.302.0023.20195 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

Cód. Reduzido 789

5,00

440,00

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

9.721,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

278

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.050,00

Cód. Reduzido

335

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.445,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

SUBTOTAL

592.661,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

709

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

8.850,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.420,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

359

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

75.309,00

Cód. Reduzido

835

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.600,00

001.26.782.0025.20013

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Cód. Reduzido

3390300000

377

MATERIAL DE CONSUMO

3.840,45

Cód. Reduzido

380

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.617,00

Cód. Reduzido

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.200,00

SUBTOTAL

119.036,45

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

400

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.800,00

001.12.361.0005.10012

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO

406

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.035,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

412

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.300,00

Cód. Reduzido

413

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.300,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORE

422

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.110,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

832

3390040100

SERVICOS EVENTUAIS ¿ EDUCAÇÃO

4.520,00

Cód. Reduzido

771

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.880,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

439

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

86.100,00

Cód. Reduzido

443

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.015,00

Cód. Reduzido

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.380,00

Cód. Reduzido

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.841,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

457

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.200,00

Cód. Reduzido

466

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.000,00

Cód. Reduzido

467

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.300,00

Cód. Reduzido

469

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

66.938,00

Cód. Reduzido

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.245,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

484

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

914,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

792

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

205,00

SUBTOTAL

328.083,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

515

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.08.244.0032.20070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

Cód. Reduzido 524

505,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.000,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

532

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

541

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

Cód. Reduzido

543

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.330,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

550

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

563

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

6.000,00

Cód. Reduzido

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.700,00

SUBTOTAL

66.235,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

577

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.206,00

SUBTOTAL

3.206,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.300,00

Cód. Reduzido

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

7.509,00

Cód. Reduzido

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.060,00

Cód. Reduzido

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.700,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.600,00

Cód. Reduzido

613

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.940,00

SUBTOTAL

41.109,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

636

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54.000,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.241,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.500,00

SUBTOTAL

81.741,00

TOTAL

1.542.567,45

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

842

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.600,00

Cód. Reduzido

18

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

33.700,00

Cód. Reduzido

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

730,00

Cód. Reduzido

24

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

160,00

Cód. Reduzido

26

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

200,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

386,00

SUBTOTAL

39.776,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

45

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

47

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

21.055,00

Cód. Reduzido

51

3390140000

DIARIAS - CIVIL

400,00

Cód. Reduzido

54

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

505,00

SUBTOTAL

22.460,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

693

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.400,00

Cód. Reduzido

84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

76.688,00

Cód. Reduzido

85

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

3.000,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

2.293,00

Cód. Reduzido

105

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

5.600,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

697

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

004.17.605.0021.20222 MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

Cód. Reduzido 717

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

Cód. Reduzido 123

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 699

6.530,00

701,00

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

SUBTOTAL

99.212,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

96.705,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

Cód. Reduzido 154

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.122.0002.20238 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 157

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido 174

7.020,00

280,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

38.000,00

Cód. Reduzido

664

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.700,00

Cód. Reduzido

665

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.580,00

Cód. Reduzido

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

206

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Cód. Reduzido

209

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.214,00

Cód. Reduzido

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

385,00

Cód. Reduzido

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.254,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

222

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002.10.302.0023.20154 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

Cód. Reduzido 671

925,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.592,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

108.836,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.335,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

308

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

10.720,00

Cód. Reduzido

310

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

3.000,00

Cód. Reduzido

309

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

820,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

318

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

322

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

327

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.000,00

Cód. Reduzido

328

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.912,00

SUBTOTAL

434.778,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

342

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

53.529,00

Cód. Reduzido

343

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

700,00

Cód. Reduzido

677

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

52.940,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

357

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

75.309,00

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 365

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 366

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 369

500,00

16.629,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

98,00

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

001.26.782.0025.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.800,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

Cód. Reduzido

696

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

389

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

63.000,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80,00

Cód. Reduzido

398

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

21.100,00

SUBTOTAL

293.696,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

402

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,00

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

404

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

819

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

13.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

407

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.300,00

Cód. Reduzido

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.346,00

Cód. Reduzido

409

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

59.980,00

Cód. Reduzido

411

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.825,00

Cód. Reduzido

415

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.500,00

Cód. Reduzido

761

3390400100

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

6.816,00

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

417

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.520,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

438

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.300,00

Cód. Reduzido

440

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

88.995,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

458

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.400,00

Cód. Reduzido

720

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.840,45

Cód. Reduzido

463

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.400,00

Cód. Reduzido

460

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.592,00

Cód. Reduzido

461

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

Cód. Reduzido

464

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.600,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

54.377,00

Cód. Reduzido

485

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.726,00

Cód. Reduzido

486

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

800,00

Cód. Reduzido

721

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

791

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

004.27.812.0020.20034 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

Cód. Reduzido 497

205,00

3190130000

Cód. Reduzido

3390040000

OBRIGACOES PATRONAIS

499

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.300,00

3.000,00

SUBTOTAL

460.722,45

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

725

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.000,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

530

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

531

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.000,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

545

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.030,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

547

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

641

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

562

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

Cód. Reduzido

564

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

56.081,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0032.20102

Cód. Reduzido

CAPACITAR FAMÍLIAS PROGRAMA PRÓ FAMILIAR PARA MERCADO TR

571

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

360,00

SUBTOTAL

87.471,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

578

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.000,00

Cód. Reduzido

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

584

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

585

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.23.695.0031.20114

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO FESTIVAL DAS ÁGUAS

590

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

28.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.20.606.0017.10141 AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

Cód. Reduzido 598

500,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

603

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.400,00

SUBTOTAL

23.900,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

831

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

793

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

Cód. Reduzido

3390390000

616

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

620

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.900,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

823

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

632

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.352,00

Cód. Reduzido

829

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

52.552,00

TOTAL

1.542.567,45

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.