De, 1 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 26.890,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e noventa reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

08	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002.08.241.0009.20169 Cód. Reduzido	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 754
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	10.000,00
002.08.244.0033.20138 Cód. Reduzido	COVID - 19 - ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS 759
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	16.890,00
	SUBTOTAL	26.890,00
	TOTAL	26.890,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.241.0009.20169 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Cód. Reduzido 755

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.244.0033.20138 COVID - 19 - ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS

Cód. Reduzido 760

10.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.890,00

SUBTOTAL 26.890,00

TOTAL 26.890,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.