De, 15 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 16.888,00 (Dezesseis mil e oitocentos e oitenta e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 797
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	16.888,00
	SUBTOTAL	16.888,00
	TOTAL	16.888,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 798
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS	16.888,00
	SUBTOTAL	16.888,00
	TOTAL	16.888,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.