Lei Municipal n° 2.993, de 16 de maio de 2022.

Autoria: Vereador Wellington Martins.

Institui a “Semana da Pátria” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juara a “Semana da Pátria”, a ser comemorada do dia 1 ao dia 7 de setembro de cada ano, na rede pública e privada de ensino de âmbito municipal e estadual localizadas no Município de Juara.

Art. 2º O Executivo Municipal e as instituições de ensino, durante a semana da pátria, deverão realizar atividades cívicas, como o hasteamento da Bandeira, execução do Hino Nacional, dentre outras.

Parágrafo único. Caberá ao Executivo a organização do calendário das ações a serem desenvolvidas, sendo este divulgado por cada entidade, possibilitando assim a participação da comunidade durante sua realização.

Art. 3º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas ao dia 7 de setembro, conforme organização local.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de maio de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município