O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 07/2022, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL E O SETOR DE PATRIMÔNIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT” pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de Eugênio Felipe Martins Pereira Leite, inscrito no CPF nº 048.822.311-31, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 17 de Maio de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito