Decreto Legislativo nº 390, de 16 de maio de 2022.

Autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 13, IV, art. 44, § 1º, III da Lei Orgânica e do art. 41, parágrafo único, IV e V, do Regimento Interno, autoriza o Prefeito do Município, senhor Carlos Amadeu Sirena, a licenciar-se do cargo de Prefeito e a ausentar-se do município para tratar de assunto de interesse particular por 49 (quarenta e nove) dias, no período de 17/05/2022 a 04/07/2022.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de

Mato Grosso, em 16 de maio de 2022.

Ver. Valdir Leandro Cavichioli Presidente

Ver. Luciano Aparecido de Oliveira Primeiro Secretário