Decreto nº 794/2022
18 de Maio de 2022
De, 17 de Janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 377.650,00 (Trezentos e setenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.28.843.0004.20008 Cód. Reduzido | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA 57 | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 8.000,00 |
| 003.04.122.0002.20231 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 61 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 63 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.050,00 |
| SUBTOTAL | 12.550,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 259 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 330 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 60.800,00 |
| 001.12.365.0006.20019 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 365 MATERIAL DE CONSUMO | 60.800,00 |
| Cód. Reduzido | 542 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 200.000,00 |
| Cód. Reduzido | 370 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.500,00 |
| SUBTOTAL | 332.100,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 572 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| TOTAL | 377.650,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 11 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.050,00 |
| SUBTOTAL | 1.050,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 43 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500,00 |
| 001.28.843.0004.20008 Cód. Reduzido | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA 58 | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.500,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 257 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 332 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.500,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 358 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 359 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 31.600,00 |
| 002.12.361.0035.10139 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 373 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60.000,00 |
| 002.12.361.0035.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 375 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 381 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 387 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 332.100,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 531 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| TOTAL | 377.650,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.