Decreto nº 795/2022
18 de Maio de 2022
De, 17 de Janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 99.886,00 (Noventa e nove mil e oitocentos e oitenta e seis reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 553 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.300,00 |
| SUBTOTAL | 4.300,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 550 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.000,00 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M 184 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 188 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 13.500,00 |
| SUBTOTAL | 17.500,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 544 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 68.840,00 |
| Cód. Reduzido | 545 |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.236,00 |
| SUBTOTAL | 78.076,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 542 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10,00 |
| SUBTOTAL | 10,00 | |
| TOTAL | 99.886,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 49 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.300,00 |
| SUBTOTAL | 4.300,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 116 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.000,00 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M 185 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 189 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 13.500,00 |
| SUBTOTAL | 17.500,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 272 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 28.076,00 |
| SUBTOTAL | 78.076,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 370 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10,00 |
| SUBTOTAL | 10,00 | |
| TOTAL | 99.886,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.