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Pref. Juscimeira

De, 1 de Fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.255.500,87 (Tres milhoes e duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais e oitenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

620

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.773,47

SUBTOTAL

57.773,47

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

621

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

92.315,76

SUBTOTAL

92.315,76

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

622

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.000,00

Cód. Reduzido

605

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

18.290,51

SUBTOTAL

80.290,51

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

616

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.742,20

Cód. Reduzido

612

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

176.042,89

Cód. Reduzido

648

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.183,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

613

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.731,78

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

615

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.220,00

Cód. Reduzido

614

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.941,44

Cód. Reduzido

627

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

651

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód. Reduzido

652

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

Cód. Reduzido

628

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

617

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.035,75

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

653

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

649

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.605,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.383,28

Cód. Reduzido

647

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.303.0024.20051 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Cód. Reduzido 650

932,00

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

30.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

618

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.870,69

SUBTOTAL

521.688,03

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

623

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

96.695,51

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

574

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.369,43

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

571

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.619,48

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

570

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

160.000,00

SUBTOTAL

287.684,42

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

575

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.336.223,91

Cód. Reduzido

654

4490610000

AQUISICAO DE IMOVEIS

15.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

608

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.787,44

Cód. Reduzido

610

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.869,09

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

637

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.407,90

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

609

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.317,98

Cód. Reduzido

629

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.385,13

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

630

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

194.124,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

607

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.559,41

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

626

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.574,51

Cód. Reduzido

606

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

320.772,59

08

SUBTOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.936.021,96

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

600

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.200,39

Cód. Reduzido

601

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

602

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

Cód. Reduzido

603

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

588

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.006,47

Cód. Reduzido

589

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

784,02

Cód. Reduzido

590

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

591

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

592

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

593

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

594

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

364,64

Cód. Reduzido

595

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

596

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

576

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

409,90

Cód. Reduzido

577

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

578

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

34.000,00

Cód. Reduzido

579

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

580

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.393,35

Cód. Reduzido

581

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

582

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.527,98

Cód. Reduzido

584

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

585

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.08.243.0029.20165

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

586

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

583

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

587

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

625

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.959,85

002.08.244.0032.20137

Cód. Reduzido

PROGRAMA FUMIS

597

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.040,75

Cód. Reduzido

598

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

599

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

243.687,35

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

624

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.039,37

SUBTOTAL

36.039,37

TOTAL

3.255.500,87

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.