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Pref. Juscimeira

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

De, 1 de Fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 769.000,30 (Setecentos e sessenta e nove mil e reais e trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

178.600,00

SUBTOTAL

181.100,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

004.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

72

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.500,00

SUBTOTAL

7.500,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.300,00

002.10.301.0022.20041

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

3390040000

552

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

113.700,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.234,30

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.110,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

198

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

14.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.800,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.150,00

SUBTOTAL

157.094,30

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

112.000,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

310

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

174.700,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

573

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.300,00

SUBTOTAL

288.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

349

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

33.300,00

SUBTOTAL

118.300,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.600,00

SUBTOTAL

5.600,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.800,00

Cód. Reduzido

525

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.606,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

SUBTOTAL

11.406,00

TOTAL

769.000,30

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

1

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500,00

Cód. Reduzido

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

173.000,00

Cód. Reduzido

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.600,00

Cód. Reduzido

9

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.300,00

SUBTOTAL

182.400,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

43

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.650,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.300,00

Cód. Reduzido

94

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

002.10.301.0022.20041

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

142

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

5.234,30

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

157

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

183

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.910,00

Cód. Reduzido

186

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.200,00

SUBTOTAL

157.094,30

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

231.700,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

281

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

286.700,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

347

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33.300,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

390

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

85.000,00

SUBTOTAL

118.300,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.600,00

SUBTOTAL

5.600,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

517

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

800,00

Cód. Reduzido

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

521

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.606,00

001.27.812.0020.20235

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

3390360000

534

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

538

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

SUBTOTAL

11.406,00

TOTAL

769.000,30

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.