Decreto nº 801/2022
18 de Maio de 2022
De, 1 de Fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 396.786,00 (Trezentos e noventa e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 633 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 632 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.720,00 |
| SUBTOTAL | 3.220,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 636 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
002.10.302.0023.20154 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 184
200,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.200,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 301 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 37.366,00 |
| SUBTOTAL | 37.366,00 |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.306.0016.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL 312 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.300,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 635 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200,00 |
| SUBTOTAL | 4.500,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 634 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 531 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 196.500,00 |
| SUBTOTAL | 346.500,00 | |
| TOTAL | 396.786,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 49 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 54 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.720,00 |
| SUBTOTAL | 3.220,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 91 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
002.10.302.0023.20154 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M
Cód. Reduzido 185
200,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.200,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 300 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 37.366,00 |
| SUBTOTAL | 37.366,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.306.0016.20069 | MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 311 MATERIAL DE CONSUMO | 4.300,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 367 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200,00 |
| SUBTOTAL | 4.500,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 530 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 346.500,00 |
| SUBTOTAL | 346.500,00 | |
| TOTAL | 396.786,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.