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Pref. Juscimeira

De, 9 de Fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1352/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.576.497,52 (Um milhao e quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

566

3390140000

DIARIAS - CIVIL

900,00

Cód. Reduzido

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.120,00

Cód. Reduzido

568

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.950,00

SUBTOTAL

6.070,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

554

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

160.000,00

Cód. Reduzido

555

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

283.144,80

Cód. Reduzido

556

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

73.704,93

Cód. Reduzido

557

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

Cód. Reduzido

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.286,00

Cód. Reduzido

559

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

436.652,69

Cód. Reduzido

561

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

45.850,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

484.564,10

Cód. Reduzido

563

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

29.500,00

Cód. Reduzido

564

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.000,00

Cód. Reduzido

565

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.725,00

SUBTOTAL

1.570.427,52

TOTAL

1.576.497,52

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

60

3390140000

DIARIAS - CIVIL

900,00

Cód. Reduzido

61

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.120,00

Cód. Reduzido

62

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100,00

Cód. Reduzido

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.950,00

004.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

64

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

160.000,00

Cód. Reduzido

65

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

283.144,80

Cód. Reduzido

66

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

73.704,93

Cód. Reduzido

67

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

Cód. Reduzido

68

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

69

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

70

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

451.438,69

Cód. Reduzido

71

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

45.850,00

Cód. Reduzido

72

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

484.564,10

Cód. Reduzido

73

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

29.500,00

Cód. Reduzido

74

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.000,00

Cód. Reduzido

75

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.725,00

SUBTOTAL

1.576.497,52

TOTAL

1.576.497,52

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.