Decreto nº 807/2022
18 de Maio de 2022
De, 2 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 537.698,62 (Quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 620 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 98.808,00 |
| SUBTOTAL | 98.808,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 621 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.333,33 |
| SUBTOTAL | 17.333,33 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 616 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 37.004,34 |
| Cód. Reduzido | 612 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 126.955,35 |
| 002.10.301.0022.20041 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
| Cód. Reduzido 3190040000 | 615 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.419,27 |
| Cód. Reduzido | 614 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 46.241,64 |
| Cód. Reduzido | 651 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 002.10.301.0022.20042 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAUDE BUCAL 617 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.887,99 |
| SUBTOTAL | 254.508,59 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 608 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.749,34 |
| Cód. Reduzido | 610 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.711,78 |
| 001.12.361.0016.20025 Cód. Reduzido | PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 637 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.000,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 609 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 25.148,50 |
| Cód. Reduzido | 629 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.349,08 |
| SUBTOTAL | 66.958,70 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 002.13.392.0010.20092 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA 658 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.090,00 |
| SUBTOTAL | 100.090,00 | |
| TOTAL | 537.698,62 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.