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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 698.114,00 (Seiscentos e noventa e oito mil e cento e quatorze reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.000,00

SUBTOTAL

30.600,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.132,00

SUBTOTAL

8.132,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.125,00

Cód. Reduzido

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.457,00

Cód. Reduzido

92

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.500,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

99.735,00

Cód. Reduzido

627

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.200,00

Cód. Reduzido

143

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.910,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.800,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.300,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.570,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.356,00

SUBTOTAL

169.953,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

310

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

260.000,00

SUBTOTAL

260.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

328

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.800,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

604

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.400,00

001.12.365.0006.10016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

356

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

38.000,00

001.12.365.0006.20019

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

3390040000

363

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.878,00

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.505,00

Cód. Reduzido

368

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

156.083,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

419

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

423

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.800,00

Cód. Reduzido

426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

548

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.200,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

594

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.500,00

Cód. Reduzido

596

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.700,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

580

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido 467

50,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.276,00

SUBTOTAL

20.526,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

515

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

SUBTOTAL

28.000,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

525

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.620,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.13.392.0010.20092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

Cód. Reduzido 537

500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

20.120,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.700,00

SUBTOTAL

4.700,00

TOTAL

698.114,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.800,00

Cód. Reduzido

5

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

6

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.600,00

Cód. Reduzido

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

4.000,00

Cód. Reduzido

11

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

Cód. Reduzido

12

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

SUBTOTAL

18.900,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.132,00

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

47.120,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

100.252,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

44

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.000,00

SUBTOTAL

28.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

79

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.500,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.051,00

Cód. Reduzido

83

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

115.992,00

Cód. Reduzido

137

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.300,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.910,00

Cód. Reduzido

628

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.200,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

157

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

169.953,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.15.451.0007.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

267

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

281

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

319

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.448,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.505,00

Cód. Reduzido

335

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.500,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

342

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.230,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.400,00

SUBTOTAL

156.083,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

414

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.076,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

425

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

593

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.700,00

Cód. Reduzido

595

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

581

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido 473

50,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

SUBTOTAL

20.526,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

493

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido

3390300000

498

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

505

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

Cód. Reduzido

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

Cód. Reduzido

512

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

28.000,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

521

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

536

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

561

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.200,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

122.700,00

SUBTOTAL

125.900,00

TOTAL

698.114,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.