Decreto nº 819/2022
18 de Maio de 2022
De, 1 de Abril de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 236.993,00 (Duzentos e trinta e seis mil e novecentos e noventa e tres reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 651 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.797,00 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M 649 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 29.282,00 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 647 |
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
002.10.304.0027.20052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITA
Cód. Reduzido 655
700,00
| 3390300000 Cód. Reduzido 4490520000 | MATERIAL DE CONSUMO 656 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 270,00 13.470,00 |
| SUBTOTAL | 75.519,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
| 002.15.451.0007.10128 Cód. Reduzido | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS 659 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 130.885,04 |
| SUBTOTAL | 130.885,04 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0016.20025 Cód. Reduzido | PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 637 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.000,00 |
| Cód. Reduzido | 663 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 4.720,00 |
| SUBTOTAL | 25.720,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 002.13.392.0010.20092 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA 665 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 4.868,96 |
| SUBTOTAL | 4.868,96 | |
| TOTAL | 236.993,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.