PREFEITURA DE TORIXORÉU

GESTÃO 2013-2016

DECRETO Nº 28, DE OUTUBRO DE 2015

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU – MT, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso V do art. 51 da Lei de Organização Municipal de Torixoréu – MT e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – Magno Martins de Souza Vieira (Secretaria Municipal de Saúde)

4 – Agda Martins de Souza (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

5 – Inês Moraes Mesquita Coelho (Secretaria de Ação Social)

Parágrafo único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros.

1 – Adilson Pereira Queiroz 9Engenheiro/Técnico)

2 – Edna Carvalho (Bióloga)

3 – Paula Fernanda Martins de Souza (Assistente Social)

4 – Eny Yuri Sasaki Rodrigues (Pedagoga)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Torixoréu, 14 de outubro de 2015

Odoni Mesquita Coelho

Prefeito de Torixoréu - MT