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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 111.272,00 (Cento e onze mil e duzentos e setenta e dois reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0036.20245

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19

638

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

639

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

640

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

500,00

Cód. Reduzido

641

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

642

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

643

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

644

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

645

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

660

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.400,00

Cód. Reduzido

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.640,00

Cód. Reduzido

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

182

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

Cód. Reduzido

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.710,00

SUBTOTAL

84.750,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

253

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

664

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.12.361.0035.20023 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido 383

22,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

SUBTOTAL

21.522,00

TOTAL

111.272,00

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0036.20245 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19

Cód. Reduzido 104

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 105

500,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

106

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

500,00

Cód. Reduzido

107

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

108

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

109

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

110

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

111

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.400,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.640,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

183

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

Cód. Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.710,00

SUBTOTAL

84.750,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

313

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22,00

002.12.361.0035.20023

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido 382

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

SUBTOTAL

21.522,00

TOTAL

111.272,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.