1º ADITIVO DE QUANTIDADE DA ATA 38/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 77/2021

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: FERNANDO DIDOMENICO CNPJ: 08.385.840/0001-21 OXIGÊNIO CENTRO-OESTE
Endereço: AV. ARAES, 909, BAIRRO NOVO HORIZONTE	CIDADE/UF: NOVA XAVANTINA - MT
TELEFONE: (66) 3438-1124		E-MAIL: oxigeniocentrooeste@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DIDOMÊNICO
RG: 1325170-8		CPF: 900.121.781-87
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Justifica-se o presente aditivo de quantidade, face a necessidade urgente de aquisição do produto. Ademais, destaca-se que o saldo inicial da licitação do item, já se esgotou completamente.

Cláusula Primeira – O presente tem por objeto o aditivo de quantidade do seguinte item:

Descrição	UN	Quantidade inicial ARP	Quantidade aditivada	Porcentagem do aditivo
4 - OXIGENIO 10 M3	M3	48.5M³	12M³	24,74%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 17 de Maio de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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FERNANDO DIDOMENICO CNPJ: 08.385.840/0001-21

OXIGÊNIO CENTRO-OESTE

CONTRATADA