Decreto nº 824/2022 De, 5 de Abril de 2022
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1360/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 0,00 (), nas dotações orçamentárias a seguir:
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 3 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 40 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 246 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 247 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | |
| 001.23.695.0031.20064 Cód. Reduzido | MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO 493 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 50.000,00 | |
| TOTAL | 600.000,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.