TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ-MT E A LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.

Processo nº 045/2021

Inexigibilidade de licitação nº 001/2021

Vigência: 12 (doze) meses

O Município de Nova Nazaré-MT doravante denominada CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeito Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 2, Itapema/SC, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35, portadora dos direitos do domínio LeisMunicipais.com.br, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. CARLITO MELLO DE LIZ, brasileiro, maior, casado, portador do CPF nº 181.488.089-53 e da cédula de identidade nº 220.562, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contratual por mais 12 meses, a contar de 12/05/2022 até 12/05/2023, acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste instrumento será R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O novo valor a ser pago do contrato é de (dez mil e oitenta reais), sendo em 02 parcelas semestrais de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: O valor global do contrato passará para R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

SUBCLÁUSULA TERCEIRA: O pagamento das importâncias relativas à execução dos serviços ocorrerá após nota de empenho e posterior emissão da nota fiscal atestada pelo setor responsável, bem como comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Nova Nazaré-MT, sem ônus para a CONTRATADA, fará a publicação do extrato do presente aditamento na AMM e TCE-MT, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

E POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA UM SÓ EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO.

Nova Nazaré – MT, 12/05/2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA

CARLITO MELLO DE LIZ

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Jair Neri dos Santos filho Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 013.114.111-27CPF: 020.179.841-75