Decreto Nº 111/2015
22 de Dezembro de 2015
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 111/2015.
Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
JÚLIO CESAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto da Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
D/E/C/R/E/T/A
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID
3 – Eliane Evaristo – Assistente Social (Secretaria Municipal de Saúde)
4 – Luciana Lopes Castanha Souto – Bióloga (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
5 – Neiva Cristina Cunha – Limpeza Urbana (Secretaria de Infraestrutura)
Parágrafo único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros.
1 – Rosa Augusta Crestani Fava ( Engenheiro/Técnico)
2 – Jefferson Rocha Santos
3 – Joel André de Almeida
4 – Ezequiel de Campos
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2015
JULIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal