DO OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO1) DO OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES BANANAL E MAZAGÃO, NO MUNICÍPIO ROSÁRIO OESTE/MT 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que a ponte destruída é o único acesso dos Distritos do Bananal e Mazagão, e que se não for consertada o mais breve possível poderá acarretar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e veículos que trafegam pelo Distrito; 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES BANANAL E MARZAGÃO, NO MUNICÍPIO ROSÁRIO OESTE/MT
Contratada	ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R. Peru (Cohab Sta Fé), n° 32, Bairro Cristo Rei, CEP 78.118-550 – Várzea Grande/MT, CNPJ: 14.050.302/0001-89.
Valor Global	R$ 114.898,75
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação	026/2022
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..
Dotação	Dotação: 08.001.15.451.0055.10710.3390390000 Fonte: 15000000000

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 16 de maio de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal