PORTARIA Nº 0193/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022.
18 de Maio de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores ANTONIO RICARDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 967.634.421-49, como Fiscal do CONTRATO Nº 037/2022 cujo objeto é: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PONTE DE BARRO, DOS LOTES 24, 35 E 44, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT. EMPRESA CONTRATADA CARGEO AGRIMENSURA E AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.62.013/0001-97, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2022. - VIGÊNCIA: 10/05/2022 até 10/08/2022.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE MAIO DE 2022.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra