COORDENAÇÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

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TERMO DE CANCELAMENTO

Referência: Processo Licitatório nº 103/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022. Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços referente a contratação de show artístico com apresentação da artista Clara Barreto no dia 22 de julho de dois mil e vinte e dois (show com duração mínima de 1:30 minutos) para o evento em comemoração as festividades de temporada de praia em praça pública.

A Comissão de licitação, em respeito ao pedido de cancelamento do processo feito pela empresa NEW MUSIC SHOW LTDA cnpj: 40.045.508/0001-20 e aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Cocalinho e em defesa do município a comissão de licitação resolve fazer o Cancelamento do Processo Licitatório nº 103/2022, na modalidade de inexigibilidade nº 007/2022, pelo fato de a empresa não ser mas representante da artista Clara Barreto, não alcançando assim o objetivo do certame e Contrato nº 009/2022, conforme consta dos autos do Processo Licitatório mencionado do mencionado Contrato.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão com outra empresa.

Não há prejuízo para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Cocalinho, em 22 de março de 2022.

Celso Aguiar Figueira

Presidente da CPL