DECRETO Nº 3.264/2015, de 10 de Novembro de 2015
22 de Dezembro de 2015
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Jaciara
DECRETO Nº 3.264/2015, de 10 de Novembro de 2015.
“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA-MT, ADEMIR GASPAR DE LIMA, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. Da Lei Orgânica do Município de Jaciara e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID
3 – Edinaldo Fernando de Souza – Secretário Municipal de Saúde;
4 – Janio Atanazio de Souza – Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo;
5 – Emerson Guimarães da Silva – Secretário de Educação;
6 – Elisabete de Oliveira Lima – Secretaria de Ação Social.
Parágrafo único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
2 – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros.
1 – Dionizio Garcia de Souza – Secretaria de Obras e Urbanismo
2 – Amarildo Ticianel – Engenheiro
3 – Andréia Facco Gonçalves – Departamento de Água e Esgoto
4 – Fábio Ferreira Santos – VigilÂncia Sanitária
5 – Charlene Sousa Guimarães – Departamento de Convênio e Projetos
6 – Cenita Maria Oliveira e Leles Coutinho Alexandrino – Secretaria Adjunta de Meio Ambiente
7 – Suely Cristina Castro da Silva – Secretaria de Saúde
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015
ADEMIR GASPAR DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL