DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.
SECRETARIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		GILMAR BARBARESCO	PAEFI	2.018
	KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA	WEIDILA SOARES ROSA		PAIF	2,016
				SCFV	2.017
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARQUES	CONSELHO TUTELAR	2.022
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS LEMES		CONFINANCIAMENTO	2.025
				ORDINÁRIO	2.026
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ZILDA GABRIEL DE MELO
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	BIANKA CASTILHO	SOLANGE BARROS
SECRETARIA DE FINANÇAS	DINON ALVES GLÓRIA	WCLÉIA ABREU LUZ
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
SECRETARIA DE SAÚDE	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO		MAC - HOSPITAL
	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO		ATENÇÃO BÁSICA
	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		GESTÃO
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO		CENTRO DE REABILITAÇÃO
	JACIRA MENDES DA L. E SILVA	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA		CAPS
	DANIELA COLOMBO	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA		CTA/DST
	THAINARA LAZZARI HAMERSKI	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS		LABORATÓRIO MUNICIPAL
	SERGIO HENRIQUE R. DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES		VISA AMBIENTAL
	SERGIO HENRIQUE R. DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES		VISA SANITÁRIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY S. SILVA	THIAGO JORGE LIMA
HOSPITAL MUNICIPAL	ELPIDILUNDES C. DA COSTA	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	101, 102, 103, 104, 105 e 106/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADAS
ATA 101	ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME	28.324.471/0001-74	R$ 83.853,11
ATA 102	COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA	44.120.619/0001-05	R$ 15.471,20
ATA 103	M C INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA	19.288.989/0002-90	R$ 318.136,00
ATA 104	MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI	26.148.070/0001-85	R$ 237.196,88
ATA 105	ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME	05.774.463/0001-24	R$ 82.899,57
ATA 106	SIMONE CRISTINA RODRIGUES ME	25.073.418/0001-50	R$ 5.111,81
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 13/05/2022 a 13/05/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de maio 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal