Data: 17 de Maio de 2022

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 052/2022, REFERENTE A DISPENSA Nº 019/2022 CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO E DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DAS PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, portador da Carteira de Identidade sob o Nº 23759267– SSP/MT, cadastrado no CPF nº 026.104.951-88, servidor(a) público (a) municipal, ocupante do Cargo de Chefe de Departamento de Contabilidade e Tesouraria, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar CONTRATO Nº 052/2022, REFERENTE A DISPENSA Nº 019/2022 CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO E DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DAS PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MT, tendo como credor GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES - CNPJ Nº 15.507.854/0001-36.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 17 dias do mês de Maio do ano de 2022.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.