Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 044/2022 na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 13/05/2022, cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTEPARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 13 de maio de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME

CNPJ: 28.324.471/0001-74 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 29.481.490-6

TELEFONE/FAX: FONE: (63) 3215-5785 / (63) 9850-02976 / (63) 9929-62940

ENDEREÇO: QUADRA ACSE 11, RUA SE 11, Nº 21, SALA 01, LOTE 21, PLANO DIRETOR SUL.

CIDADE: PALMAS-TO CEP 77020026

EMAIL: alternativapalmas@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: MAGNUN RAMOS DA SILVA

CPF nº: 019.482.361-09

ENDEREÇO: residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av LO 10, Nº 28, PLANO DIRETOR NORTE.

CIDADE: PALMAS-TO CEP 77001493.

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL (473), AGENCIA 5921-8, C/C 16422-4.

ITENS: 28, 65, 27, 96, 66, 81, 37, 99, 76, 94, 40, 128, 92, 97, 104, 279, 134, 145, 133, 292, 147, 155, 136, 295, 153, 164, 146, 180, 163, 225, 149, 280, 172, 290, 178, 293, 179, 181, 182, 194, 195, 197, 211, 213, 246, 239, 278, 271, 285 e 284.

VALOR R$ 83.853,11 (Oitenta e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais e onze centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITENS	COD. BETHA	COD. TCE	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.		VALOR TOTAL
27	133123235	0001300	UND	65	BARBANTE - BARROCO DECORE, COMPOSICAO 65% ALGODAO, 35% POLIESTER, COM180 MTS, FIO DE BARBANTE COM PELOS, MESCLADO, UNIDADE	20,33		1.321,45
28	246	157866-9	UND	138	BASTAO COLA QUENTE 11MM 1KG TRANSPARENTE	30,00		4.140,00
37	119210	0007093	UND	43	BOBINA COM PAPEL PARDO COM FOLHAS ENCERADAS DE 1M, COM APROXIMADAMENTE 35 KG	65,30		2.807,90
40	133123204	155675-4	UND	40	BORRACHA SINTETICA ISENTA DE PVC , PRODUTO ATÓXICO E PERECÍVEL. BORRACHA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, CONTEM 90% DE UM POLÍMERO QUE É SINTETIZADO A PARTIR DA CANA-DE-AÇÚCAR, PRODUTO AMBIENTALMENTE CORRETO. COM CINTA PLÁSTICA EM RESINA TERMOPLÁSTICA E PIGMENTOS. CERTIFICAÇÕES: INMETRO E SELO DA FUNDAÇÃO ABRINQ. DIMENSÕES MÍNIMAS: 41X21X11MM. INFORMAÇÕES DEVEM SER COMPROVADAS COM APRESENTAÇÃO DE FOLDER TÉCNICO DO FABRICANTE.	2,82		112,80
65	414	334071-6	PCT	127	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO EM POLIPROPILENO TAMANHO A4 PP 210X297MM PACOTE C/ 100 UNIDADES	37,07		4.707,89
66	276	326524-2	CX	45	CARBONO FILME AZUL OU PRETO, EM PELICULA DE POLIESTERCOM CAMADA DE CARBONO. FOLHAS INDIVIDUALMENTE SEPARADAS. TINTA AUTO REGENERATIVA. DIMENSÕES 210X297MM. CAIXA COM 100 FOLHAS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE.	91,73		4.127,85
76	133125731	4247-1	CX	20	CLIPES FABRICADO EM ACO NIQUELADO; RESISTENTE A OXIDAÇÃO; RESISTENTE E FLEXÍVEL; SEM REBARBAS; DIÂMETRO DO ARAME DE 1,00MM; LARGURA APROXIMADA DE 10MM; ALTURA APROXIMADA DE 40MM; CAIXA EM CARTÃO COM 367 UNIDADES. NA EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONSTAR CLARAMENTEQUE O PRODUTO É NIQUELADO. Nº 2/0	12,45		249,00
81	133123685	0006875	UND	20	COLA SILICONE PARA ARTESANATO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA FRASCO 1000 GRAMA	14,69		293,80
92	292	217055-8	UND	163	COLA INSTANTANEA DE 100G, A BASE DE ETILCIANOACRILATODESENVOLVIDO PARA COLAGENS QUE NECESSITAM DE ALTA VELOCIDADE DE CURA E EXCELENTE RESISTÊNCIA. O PROCESSO DE CURA INICIA-SE QUANDO UMA FINA CAMADA DE ADESIVO É APLICADA ENTRE AS SUPERFÍCIES ENTRANDO EM CONTATO COM A UMIDADE DO AR ATMOSFÉRICO. POSSUI BAIXA VISCOSIDADE, É UM ADESIVO DE USO GERAL. ADERE UMA AMPLA VARIEDADE DE METAIS, PLÁSTICOS, BORRACHAS, MADEIRA PORCELANA, COURO E OUTROS MATERIAIS. VISCOSIDADE DE 40 A 60CPS A 25 °C, SOLÚVEL EM MEK, ACETONA, NITROMETANO. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO.	32,32		5.268,16
94	119174	57725-1	CX	61	COLA PARA E.V.A E ISOPOR 35G CX C/12 ACRILEX	28,93		1.764,73
96	14103	161398-7	UND	29	COLA PVC 110 X 384 COM TRAVA SAIDA ROSCAVEL	25,30		733,70
97	133125822	00037563	PCT	8	COLA QUENTE EM BASTÃO TRANSPARENTE REFIL FINO PCT 1 KG	40,24		321,92
99	293	306908-7	CX	40	COLA RELEVO METALICA 20GR, A BASE DE RESINA DE EMULSAO ACRÍLICA, PIGMENTOS ORGÂNICOS E ÁGUA; MÚLTIPLOS EFEITOS DECORATIVOS. PARA TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANAIS. POSSUI EXCLUSIVO BICO APLICADOR. PODE SER APLICADO SOBRE PAPEL, PAPEL CARTÃO E CARTOLINA. COM AROMA DE BEBÊ. CAIXA COM 06 UNIDADES. POSSUIR CERTIFICAÇÃO NO INMETRO.	14,91		596,40
104	133125842	250566-5	UND	100	DVD-RW MIDIA VIRGEM REGRAVAVEL PARA GRAVAÇAO DE AUDIO, VIDEO, JOGOS E DADOS. SUPERFICIE: LOGOTIPO DO FABRICANTE. CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 4.7 GB. VELOCIDADE DE GRAVAÇAO: 4X. DURAÇAO: 120MIN.	4,58		458,00
128	133124631	00014702	KG	5	MATERIAL PARA ENCHIMENTO - FIBRA VIRGEM SILICONADA TELANIPO PACOTE COM 01 KG 100% FIBRA VIRGEM PARA ENCHIMENTO DE BRINQUEDOS, SACHES, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ESTOFADOS E BICHOS DE PELUCIA	42,90		214,50
133	133125762	377613-1	UND	15	FITA ADESIVA - NA COR VERDE, TIPO DUPLA FACE VHB, 4910 BC EM SILICONE, COM LARGURA DE 19,0MM, MEDINDO 20,00M DE COMPRIMENTO	30,57		458,55
134	133125761	409404-2	UND	15	FITA ADESIVA - NA COR VERDE, TIPO DUPLA FACE VHB, 4910 BC EM SILICONE, COM LARGURA DE 9,5MM, MEDINDO 20,00M DE COMPRIMENTO	23,41		351,15
136	119179	372159-0	RL	135	FITA ADESIVA DUPLA FACE DE 48MMX50M	19,14		2.583,90
145	33120871	401453-7	MT	5	FITA DECORATIVA DE CETIM, 100% POLIÉSTER, TAMANHO N° 05, CORES VARIADAS	3,98		19,90
146	33120873	260354-3	UND	5	FITA DECORATIVA DE CETIM, 100% POLIESTER, TAMANHO N° 12, CORES VARIADAS	9,15		45,75
147	313	00012253	CX	10	GIZ A BASE DE CERAS E PIGMENTOS; USO INFANTIL/ESCOLAR; ATÓXICO; NÃO MANCHA AS MÃOS; NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO; SUAS TRÊS FACES PERMITEM UM PERFEITO APOIO DOS DEDOS, COLABORANDO NO DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE DA CRIANÇA. IDEAL PARA USO NA PRÉ-ESCOLA. PARA DESENHAR, ESCREVER E PINTAR SOBRE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTÃO E TRABALHOS COM ACABAMENTOS ARTÍSTICOS.; CAIXA COM 95 GRAMAS CONTENDO 12 BASTÕES DE DIVERSAS CORES. CERTIFICAÇÃO: INMETRO, INNAC, ASTM D 4236. INDUSTRIABRASILEIRA.	6,48		64,80
149	317	157214-8	UND	16	GRAMPEADOR INDUSTRIAL 106, TIPO TAPECEIRO, CORPOEM ALUMINIO.APLICAÇÕES: TAPEÇARIA; FIXAÇÃO FORROS; TELAS (MOSQUITEIROS); FIXAÇÃO CARTAZES (ESCOLAS, SUPERMERCADOS, ETC); SERIGRAFIA; MARCENARIA; VITRINISMO; HOBBY; CARTONAGEM; EMBALAGEM (AGRICULTURA, ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE EMBALAGEM); DECORAÇÃO (FESTAS INFANTIL, EVENTOS SOCIAIS). UTILIZA GRAMPOS ROCAMA 106/04, 106/6 E 106/8. DIFERENCIAL: PERMITE MAIS QUE 300.000 ACIONA-MENTOS, EQUIVALENTE CHINÊS AGUENTA ATÉ 2.500 A 8.000 ACIONAMENTOS. PARA UM PERFEITO FUNCIONAMENTO UTILIZAR GRAMPOS NORMALIZADOS 106 TIPO ROCAMA. PRODUTO NACIONAL. APRESENTAR FICHA TÉCNICA E/OU FOLDER DO FABRICANTE PARA COMPROVAR AS ESPECIFICAÇÕES.	94,97		1.519,52
153	320	334434-7	CX	50	GRAMPO EM ACO GALVANIZADO 106/06 . RESISTENTE A OXIDACAO. FIXA MELHOR POR TER PONTAS DIVERGENTES. CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE.	16,29		814,50
155	322	324386-9	CX	85	GRAMPO EM ACO GALVANIZADO TAMANHO 23/13, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 60 ATÉ 100 FOLHAS. CAIXA COM 5000 GRAMPOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE.	21,57		1.833,45
163	119050	401626-2	UND	50	ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS-REDONDA,75MM, NA COR BRANCA	2,39		119,50
164	119049	0005181	UND	20	ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS-REDONDA,90MM, NA COR BRANCA	2,45		49,00
172	133124638	329611-3	CX	6	LAPIS DE COR EM MADEIRA FORMATO REDONDO GRANDE C/ 48 CORES	64,43		386,58
178	133123233	255918-8	ML	2	SOLVENTE - LIMPADOR DE QUADRO BRANCO, VOLUME 60ML, REMOVEDOR INSTANTANEO DE MARCAS E MANCHAS DEIXADAS POR MARCADORES DE QUADRO BRANCO	15,57		31,14
179	119051	0008050	UND	10	LINHA - KIT COM 30 NOVELINHOS DE LINHA DE CROCHE, 40M CADA NOVELO	104,73		1.047,30
180	119054	390201-3	UND	20	LINHA - LINHA DE CROCHE 100% ALGODAO, COM ESPESSURA DE FIO NE	34,49		689,80
181	133122291	0001291	CX	20	LINHA PARA BORDADOS PONTO CRUZ E VAGONITE DE CORES VARIADAS E MESCLADAS	39,15		783,00
182	331	0001723	FR	65	LIQUIDO PARA LIMPEZA DA SUPERFICIE DO QUADRO BRANCO, REMOVEINSTANTANEAMENTE MANCHAS, RESÍDUOS, SUJEIRAS, ETC. NÃO TOXICO FRASCO COM 120 ML. PRODUTO NACIONAL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE	15,60		1.014,00
194	133122549	0008511	SC	5	MEIA PEROLA - MICANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA (TAMANHO 6MM) SACO COM1KG	86,35		431,75
195	133125826	362571-0	UND	5	MESA DE JOGOS - TABULEIRO OFICIAL DE XADREZ/DAMA, MEDINDO APROXIMADAMENTE: (55,00 X 1,50 X 55,00) CM	277,50		1.387,50
197	133122547	00034550	SC	5	MICANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA (TAMANHO 12 MM) SACO COM 1 KG	88,67		443,35
211	348	80264-6	UND	100	PAPEL CONFECCIONADO DE CELULOSE, ENCURTADO POR FRISAMENTO, COM TEXTURA RUGOSA E COM GRAMATURA APROXIMADA DE 35G/M². DIMENSÕES MÍNIMAS 48CMX2M. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE.	19,70		1.970,00
213	115516	0007085	UND	100	PAPEL CREPON SUPER CREPE LISO 48 CM X 2.5 M	2,18		218,00
225	3119275	153452-1	UND	57	PASTA FICHARIO - NO TAMANHO AZ TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, LOMBADA DE LARGO, SEM ARGOLA, EM ACO NIQUELADO EM ACO, TAMANHO OFICIO.	23,11		1.317,27
239	370	356164-0	UND	13	PERFURADORA MANUAL PARA ENCADERNACOES COM ESPIRAL. PERMITE PERFURAÇÕES DE ATÉ 20 FOLHAS POR VEZ, COM AJUSTES DE MARGEM E PROFUNDIDADE DE ACORDO COM O DIÂMETRO DO ESPIRAL. SIMPLES DE OPERAR E COM DIMENSÕES REDUZIDAS, POSSUI UMA GAVETA ESPECIAL PARA O DEPÓSITO DOS RESÍDUOS. PASSO 06MM FURO REDONDO DE 04MM. TAMANHO DA MESA: 397 X 358 MM.	879,97		11.439,61
246	373	176984-7	UND	25	PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO; COR VERDE; COMPRIMENTONÃO SUPERIOR A 135MM E NÃO INFERIOR A 125MM; CORPO EM RESINA TERMOPLÁSTICA; TAMPA DE FORMATO TRIANGULAR; PONTA ACRÍLICA E REDONDA; DIÂMETRO DA PONTA DE NO MÍNIMO 4,5MM E NO MÁXIMO 5MM; PAVIO EM FIBRA; TINTA FÁCIL DE APAGAR; DURABILIDADE MÍNIMA DE 580 METROS DE ESCRITA EM QUADRO BRANCO; TINTA PODE SER USADA EM QUADRO BRANCO OU EM QUADRO DE VIDRO. FABRICAÇÃO NACIONAL. CERTIFICAÇÃO: SELO DA FUNDAÇÃO ABRINQ.	4,55		113,75
271	33120727	196239-6	CX	43	PRENDEDOR DE PAPEL EM AÇO CLIP 50mm	7,58		325,94
278	133125858	00065242	PCT	10	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - DE PLASTICO, (20 X 15) CM, COM ESPESSURA DE 0,06 MICRAS, PLASTICO TRASPARENTE.	55,96		559,60
279	522	00016651	PCT	65	SACO PLÁSTICO 25X35 CM C/ 1000 UNID.	59,99		3.899,35
280	521	129978-6	PCT	80	SACO PLÁSTICO 35X45 CM C/ 1000 UNID.	70,43		5.634,40
284	397	169680-7	UND	80	TELA COM ACABAMENTO EM CORTICA MEDINDO 90 X 120CM. FUNDO DATELA EM CHAPA DE FIBRA DE MADEIRA. ESPESSURA TOTAL DO TAMPO COM 11 MM. MOLDURA EM ALUMÍNIO NATURAL (15 X 15MM). ACOMPANHA ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO NA PAREDE. FIXAÇÃO INVISÍVEL E CANTONEIRAS PLÁSTICAS COM QUINAS ARREDONDADAS.	149,31		11.944,80
285	398	38455-0	UND	5	TELA COM ACABAMENTO EM FELTRO VERDE MEDINDO 90 X 120CM. FUNDOEM CHAPA DE FIBRA DE MADEIRA. ESPESSURA TOTAL DO TAMPO COM 11 MM. MOLDURA EM ALUMÍNIO NATURAL (15 X 15MM). ACOMPANHA ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO NA PAREDE. FIXAÇÃO INVISÍVEL E CANTONEIRAS PLÁSTICAS COM QUINAS ARREDONDADAS.	62,03		310,15
290	119053	294585-1	UND	80	TINTA ACRILICA - TIPO ACRILEX, TUBO COM 250ML, PARA TECIDO, CORES VARIADAS	22,97		1.837,60
292	115510	305818-2	UND	34	TINTA PARA CARIMBO 42 ML COR PRETA	10,90		370.60
293	403	161843-1	UND	74	TINTA PARA CARIMBO 42ML, A BASE DE AGUA, ADITIVOS (GLICERINAE ETILENO GLICOL), CORANTES E RESINAS. DISPONÍVEL NAS CORES AZUL, PRETA, VERMELHA, VERDE E VIOLETA. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE.	6,75		499,50
295	133123333	319622-4	UND	30	TINTA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO 500 ML. MELHOR QUALIDADE. LACRE ANTI FRAUDE. TINTA DE FÁCIL REMOÇÃO, REABASTECE TODAS AS MARCAS DE PINCEL. IDEAL PARA COMERCIAL, ESCOLAR.	74,00		2.220,00
VALOR TOTAL:							R$ 83.853,11

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

GABINETE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRÉSCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 97/2022, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.
SECRETARIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		GILMAR BARBARESCO	PAEFI	2.018
	KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA	WEIDILA SOARES ROSA		PAIF	2,016
				SCFV	2.017
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARQUES	CONSELHO TUTELAR	2.022
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS LEMES		CONFINANCIAMENTO	2.025
				ORDINÁRIO	2.026
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ZILDA GABRIEL DE MELO
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	BIANKA CASTILHO	SOLANGE BARROS
SECRETARIA DE FINANÇAS	DINON ALVES GLÓRIA	WCLÉIA ABREU LUZ
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
SECRETARIA DE SAÚDE	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO		MAC - HOSPITAL
	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO		ATENÇÃO BÁSICA
	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		GESTÃO
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO		CENTRO DE REABILITAÇÃO
	JACIRA MENDES DA L. E SILVA	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA		CAPS
	DANIELA COLOMBO	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA		CTA/DST
	THAINARA LAZZARI HAMERSKI	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS		LABORATÓRIO MUNICIPAL
	SERGIO HENRIQUE R. DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES		VISA AMBIENTAL
	SERGIO HENRIQUE R. DOS SANTOS	LEIDIANE FERREIRA GOMES		VISA SANITÁRIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY S. SILVA	THIAGO JORGE LIMA
HOSPITAL MUNICIPAL	ELPIDILUNDES C. DA COSTA	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

______________________________________________

Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

_______________________________________________________________

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA

PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME

CNPJ: 28.324.471/0001-74

Representante Legal: MAGNUN RAMOS DA SILVA

CPF nº: 019.482.361-09