Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA GALVÃO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato pelo Sócio-Diretor EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-82 e inscrito no RG: 18187586 SSP/ES, tendo em vista o contido no contrato n° 029/2022, oriunda da Carta Convite n° 001/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA EM ANEXO A CRECHE MUNICIPAL ROSA CAMACHO ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	PERCENTUAL AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
01	EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA EM ANEXO A CRECHE MUNICIPAL ROSA CAMACHO ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT	R$ 326.094,35	Aprox. 3,68%	R$ 338.085,94

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste se justifica, tendo em vista que vários itens sofreram alterações no valor desde a época de sua elaboração, pois foram feitos com base na tabela SINAPI de dezembro de 2021. Ressalta-se que as tabelas apresentadas pela contratada foram analisadas pelos engenheiros servidores do município, que atestaram sua veracidade e procedência, e se posicionaram parcialmente favoráveis ao Termo de reequilíbrio, conforme resta demonstrado por meio das tabelas e laudo que seguem anexos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Reequilíbrio correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Educação:

05.001.12.365.0004.1030.449051.0000 – 204

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os demais itens e cláusulas do CONTRATO 029/2022, CARTA CONVITE 001/2022 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de Maio de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ GALVÃO ENGENHARIA LTDAAna Maria Urquiza Casagrande CNPJ. 31.172.587/0001-40

Prefeita Municipal Contratada

Contratante

GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

FISCAL DE CONTRATO

CPF: 014.935.091-01

Testemunha:

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA /DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 004.364.171.70/ CPF: 000.733.161.48