LEI MUNICIPAL Nº 489/2022

DE 16 DE MAIO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTE E LAZER A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) em pecúnia para premiação das equipes do “TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2022”, que será realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2022.

Parágrafo Único Os recursos das premiações do “TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2022” ficarão assim distribuídos, por categoria:

I - Categoria Veteranos: - 1º Lugar – R$ 6.000,00 (Seis mil reais); - 2ª Lugar – R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);

I - Categoria Livre: - 1º Lugar – R$ 6.000,00 (Seis mil reais); - 2ª Lugar – R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);

I - Categoria Feminino: - 1º Lugar – R$ 6.000,00 (Seis mil reais); - 2ª Lugar – R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);

Art. 2º - O crédito adicional referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação conforme especificado abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER.

PROJETO/ATIVIDADE: 2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.31.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTÍFICAS

FONTE: 0100

DOTAÇÃO: 0506

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio/MT, em 16 de Maio de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal