DECRETO MUNICIPAL Nº 1.264/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Concede benefício de aposentadoria a Sra. JULIANA APARECIDA DE SOUZA e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o benefício de aposentadoria por invalidez para a servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitora, Senhora Juliana Aparecida de Souza, portadora do CI- RG nº. 1.349.985-8, expedida pela SSP – MT e CPF n° 759.354.901-10

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 2015.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração