LEI ORDINÁRIA Nº. 968, DE 16 DEMAIO DE 2022.

Dispõe sobre denominação da Obra Proinfância localizada no Município de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DONA ELZA & DONA TUNICA”, a Obra Proinfância localizada na Vila Santo Antônio, Setor Aeroporto, Município de São Félix do Araguaia-MT, conforme mapa anexo.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Ordinária 482, de 16 de setembro de 2004.

Gabinete da Prefeita do Município.

São Félix do Araguaia/MT, 16 de maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

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O ANEXO ÚNICO À LEI ORDINÁRIA Nº 968, DE 16 DE MAIO0 DE 2022, citado nessa Lei, se encontra publicado no site da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/