Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade
18 de Maio de 2022
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
OBJETO: Contratação da empresa MAIS MUSIC-GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI-ME, cadastrada no CNPJ N° 23.524.867/0001-41 para Realização do 37º ANIVERSÁRIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, com Show de LÉO MAGALHÃES no dia 13/05/2022.
Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.
LICITANTE: MAIS MUSIC-GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI-ME, cadastrada no CNPJ nº 23.524.867/0001-41.
R$: 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 13 de Maio de 2022.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal