DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARA:

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 09.576.427/0001-07

Referente: NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE INÍCIO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, NOTIFICAR a empresa contratada PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 09.576.427/0001-07, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 66/2021 de 23 de dezembro de 2021, referente a obra de “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM GLORIA E AEROPORTO NO MUNICIPIO DE NOBRES/MT, PARA ATENDER AO CONVENIO N° 889293/2019/MDR/CAIXA”. A ordem de serviço foi emitida dia 12 de abril de 2022, ordenando que o início de obra se desse após 10 dias (prazo dado para empresa se mobilizar), a saber a obra deveria ter início no dia 22 de abril de 2022. Foi também emitido um comunicado no dia 03 de maio de 2022, dando 3 dias para iniciar a obra. Além disso, dia 09 de maio foi emitida a 1° Notificação de obra pelo mesmo motivo dando 5 dias de prazo para iniciar. Contudo, até a presente dada, a empresa ainda deu início a nenhum serviço da obra.

Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR A EMPRESA NOVAMENTE a iniciar imediatamente a execução da obra, caso isso não ocorra no prazo de 5 dias a empresa será notificada pela terceira vez e poderá ser penalizada com as medidas previstas em contrato. Além disso, vale-se ressaltar que a referida obra é para atender ao CONVENIO N° 889293/2019/MDR/CAIXA e que o atraso da obra, além de prejudicar a comunidade que precisa deste serviço o quanto antes, pode prejudicar também a Prefeitura Municipal junto aos órgãos federais neste e em convênios futuros. Além disso, a empresa fica NOTIFICADA a adequar a obra ao cronograma físico-financeiro, considerando a data de início oficial no dia 22 de abril de 2022, num prazo de 30 dias a contar da presente data, sob as mesmas penas.

Nobres, 17 de maio de 2022.

Atenciosamente.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA