PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2022
18 de Maio de 2022
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PUBLICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADSTRO DE RESERVAS DE AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo publico, instituída através da Portaria nº 298/2021 de 29 de Abril de 2022, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo publico de Provas e de Provas de Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias ACE, nos termos do que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei nº 1.202/2021 do município de Canabrava do Norte - MT , de acordo com as disposições a seguir:
1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO.1.1. A realização do processo seletivo publico é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI.
O presente Processo Seletivo Publico será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e eficiência, nos termos do caput do art.37 da Constituição Federal.
As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo público.
1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados no anexo I deste edital.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:
| Inscrições pela internet | Início: das 08hs00 de 20/05/2022 - Término: 18hs00min de 12/06/2022 Vencimento do boleto: 14/06/2022, no horário de funcionamento bancário. Endereço Eletrônico: assepublica.com.br |
| Os horários previstos neste edital seguem o horário de Brasília – MT. | |
Valor das Inscrições:
| Cargos que exigem ensino médio completo | 75,00 |
1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;
2º Passo: Preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição diretamente no site, anexar o comprovante de endereço para quem for concorrer ao cargo de ACS, sob pena de indeferimento da inscrição.
3º Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as informações estejam incorretas;
4º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto de pagamento da taxa de inscrição;
5º Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.
6º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;
7º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.
2.2. Disposições gerais sobre as inscrições
2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.
2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições poderão ser adquiridas pelo fone: (66) 98424-9579 e 98426-1834.
2.3. Do Cartão de Identificação
2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:
a) Nome;
b) Informar e-mail válido para contato;
c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;
d) A categoria funcional a que irá concorrer.
2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e horário da prova.
2.3.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.
2.3.4. As informações complementares serão divulgadas nos seguintes endereços eletrônicos: assepublica.com.br e amm.org.br/diário oficial – eletrônico dos municípios de Mato Grosso.
2.4. DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ‐ ACS
2.4.1 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir na área da comunidade que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, conforme Anexo I Cargos e Vagas.
2.4.1.1. No ato da inscrição o candidato ao cargo de ACS deverá enviar comprovante de residência atualizado no espação de apresentação de títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.com.br,sob pena de indeferimento da referida inscrição.
2.4.2. É IMPRESCINDÍVEL QUE O CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RESIDA NA LOCALIDADE QUE SE INSCREVEU E IRÁ ATUAR, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, CONFORME ITEM 1.2.
2.4.3. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, quando de sua convocação para posse, o endereço em que reside desde a publicação do Edital, conforme item 2.4.1.1.
2.4.3.1. Caso não comprove residir em uma das áreas de abrangência indicadas no subitem 2.4.3 desde a publicação do Edital, o candidato será eliminado do certame e não terá sua admissão efetivada.
2.4.4. Obedecendo à ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas não preenchidas.
3. DAS PROVAS
3.1. Data e local das provas objetivas e práticas.
3.1.1. As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 07/08/2022, no período matutino, das 08h às 11h, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível nos endereços eletrônico: Assepublica.com.br, Todas as provas serão realizadas na sede do município de Canabrava do Norte – MT.
3.1.2. As entrevistas e provas práticas para os cargos que exigirem serão no dia 28/08/2022 às 08hs00min, com pontuação máxima de 100 pontos em cada prova, todos os candidatos que foram classificados para realizar a prova prática terá que chegar ao local designado às 08hs00, impreterivelmente.
3.1.3. Farão Entrevistas e provas práticas os candidatos que se inscreverem para concorrer a uma vaga nos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias ACE que forem classificados na prova objetiva, conforme letra “g” item 5.3.1, até cinco candidatos por vaga para o cargo de agente de combate a endemias e até três candidatos por vaga para o cargo Agente Comunitário de Saúde- ACS.
4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
4.1. Das características das provas.
4.1.1. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos, serão 40 (quarenta) questões de múltiplas escolhas de quatro alternativas.
4.1.2. A constituição das provas objetivas terá a seguinte composição:
Nível Médio Completo – Agente comunitário de Saúde – ACS
Nota de Corte: 30% língua portuguesa, 30% conhecimentos de informática e 50% em Conhecimentos específicos.
| Cargos | Composição das provas | Questões | Pontuação | Máximo |
| Agente Comunitário de Saúde - ACS | Língua portuguesa; | 10 | 01 | 10 |
| Conhecimentos em informática. | 10 | 02 | 20 | |
| Conhecimentos específicos de cada cargo. | 20 | 03 | 60 | |
| Entrevista | Pontuação Mínima= 70 pontos | 100 | ||
| Digitação e Manuseio de Dispositivos móveis. | Pontuação Mínima= 35 pontos | 50 | ||
| Total | 40 | 240 | ||
Nível Médio Completo – Agente Combate a Endemias
Nota de Corte: 30% língua portuguesa, 30% conhecimentos de informática e 50% em Conhecimentos específicos.
| Cargos | Composição das provas | Questões | Pontuação | Máximo |
| Agente de Combate a Endemias - ACE | Língua portuguesa; | 10 | 01 | 10 |
| Conhecimentos em informática. | 10 | 02 | 20 | |
| Conhecimentos específicos de cada cargo. | 20 | 03 | 60 | |
| Entrevista | Pontuação Mínima= 70 pontos | 100 | ||
| Total | 190 | |||
4.1.3. Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo IV deste edital.
4.2. Da realização das provas objetivas:
4.2.1. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, documento de identificação com foto original.
4.2.2. Não será permitido ao candidato entrar nos locais das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior.
4.2.2.1. O fiscal de sala e a coordenação do processo seletivo público não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros objetos que forem deixados na sala pelos candidatos.
4.2.3. Somente serão admitidos nas salas das provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista vigente nos moldes atuais.
4.2.3.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato, sendo expressamente proibida a identificação de candidatos com documentos em fotocópia ou equivalentes.
4.2.3.2. Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.2.3.
4.2.4. Não serão permitidos nas salas de aplicação de provas de candidatos que comparecerem sem um dos documentos citados no item 4.2.3, mesmo que tenham solicitado a alguém que traga a documentação até o local de prova. Vencido o horário permitido, o candidato deverá retirar-se do espaço físico do local de aplicação de prova (escolas ou entidades estabelecidas).
4.2.5. Será sumariamente eliminado do processo seletivo público o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se das salas de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.
4.2.9. No 4.2.6. Não serão considerados aptos a fazerem as provas àqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas.
4.2.7. Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas.
4.2.8. Na prova objetiva só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido com caneta esferográfica confeccionada em material transparente, de tinta preta ou azul, não porosa.
4.2.9 No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.
4.2.10. As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente.
4.2.11. As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas.
4.2.12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração, serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem a prova para aquele cargo.
4.2.13. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, eliminando-se o candidato faltoso.
4.2.14. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o seu Cartão de Resposta.
4.2.15. O candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 01hs00min (uma hora) e poderá levar consigo o caderno de provas se sair antes será eliminado e não levará o caderno de provas.
4.2.16. O candidato deverá permanecer no mínimo por uma hora e trinta minutos em sala após o início das provas, sob pena de eliminação, podendo sair apenas para ir ao banheiro, tomar água ou outros casos, devidamente acompanhado do fiscal.
4.2.18. Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.
4.2.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.
4.2.20. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
4.3. Do conteúdo programático da prova objetiva
4.3.1. Os programas das provas objetivas, nos quais constam as matérias a serem exigidas, fazem parte do Anexo IV deste edital.
5. Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo pulico nº 001/2022.
| DATAS PREVISTAS | EVENTOS |
| 16/05/2022 | Publicação do edital de abertura |
| 18/05/2022 a 23/05/2022 | Prazo de impugnação do edital de abertura |
| 20/05/2022 a 12/06/2022 | Período de inscrições e protocolização da prova de títulos |
| 20/05/2022 a 30/05/2022 | PERÍODO DE INSCRIÇÕES COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 01/06/2022 | DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 02/06/2022 e 03/06/2022 | RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 06/06/2022 | DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO. |
| 14/06/2022 | VENCIMENTO DO BOLETO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO) |
| 22/06/2022 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 23/06/2022 e 24/06/2022 | RECURSOS REFERENTE A HOMOLGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 27/06/2022 | HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES |
| 01/08/2022 | Divulgação DOS LOCAIS DE PROVAS OBETIVA |
| 07/08/2022 | PROVA OBJETIVA |
| 08/08/2022 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR às 08hs00min. |
| 08/08/2022 a 11/08/2022 | Recursos contra ao gabarito preliminar. |
| 22/08/2022 | Divulgação do julgamento dos recursos contra a prova objetiva Divulgação do gabarito oficial |
| 22/08/2022 | Divulgação da classificação PRELIMINAR prova objetiva |
| 22/08/2022 a 24/08/2022 | Recursos contra a classificação PRELIMINAR prova objetiva |
| 25/08/2018 | Divulgação da CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS |
| 28/08/2022 | PROVAS PRATICA - ENTREVISTAS e aplicativos |
| 29/08/2022 | DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO GERAL. |
| 29/08/2022 a 31/08/2022 | Recursos Contra a Classificação geral do processo seletivo público. |
| 05/09/2022 | Divulgação do resultado final do processo seletivo público |
| 12/09/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO. |
Canabrava do Norte – MT, 17 de Maio de 2022.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal