Apostilamento para Alteração da Detentora da Ata Nº 289/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

OBJETO: Aquisição de Ônibus Rurais Escolares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, na Ata Nº 289/2021, tem o objetivo de Alteração da Detentora da Ata, substituindo a empresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA inscrita noCNPJ n° 93.785.822/0001-06, situado à Rua Irmão Gildo Schiavo, n°110 Bairro: Ana Rech Cidade: Caxias do Sul - RS CEP: 95.058-510 pela Empresa incorporadora CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDAinscrita no CNPJ n° 30.314.561/0006-30, bem como foi constatado que a empresa incorporadora exercerá suas atividades nas mesmas instalações fabris da incorporada San Marino Ônibus Ltda, tendo ocorrido somente uma restruturação societária entre as empresas.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem