TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 038/2022.

Assunto: Aquisição de Material de Construção para reparos ao banheiro da Creche Madre Paulina, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: PERES E BOS LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 10.329.970/0001-99, residente na Avenida Rio Arinos, n0 1220W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 2.546,20 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reis e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 038/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 17 de maio de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município