RESOLUÇÃO: 11/CMS/2022

Aprova Ata de Nº 04/2022 de Sessão Extraordinária que aprova Proposta de Emenda Parlamentar Estadual de Nº 149.

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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 16 de maio de 2022, às 09:30min horas na Sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova: Emenda Parlamentar Estadual de Nº 149, destinada para a Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de pessoa Jurídica para realização de procedimentos Cirúrgicos.

Art. 2º Aprova: Contratação pessoa Jurídica realização de 20 (vinte) Plantões Médicos.

Art. 3º Aprova: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Medicamentos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 16 de Maio de 2022.

Camila de Sousa Lima

Presidente do Conselho M. de Saúde