EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 14/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 030/2022

PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2022

Ao Décimo Sétimo dia do mês de abril de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 16/05/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

M B R COUTINHO - SUPERMERCADO.

CNPJ: 32.490.863/0001-80.

Avenida Severiano Neves, s/nº, Bairro Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT.

E-mail: p.coutinho.empresa@gmail.com

Vencedora do item 01 do certame no valor global de R$ 87.300,00 (Oitenta e Sete Mil, Trezentos Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, conforme especificações do ANEXO I do Edital do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022.

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DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total: R$ 87.300,00 (Oitenta e Sete Mil, Trezentos Reais).

VIGÊNCIA: 17/05/2022 a 17/05/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social;

Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade: 2064 – Distribuições de Cesta Básica;

Elemento Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

Despesa: 375 e 376;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 17 de MAIO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL