TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A “BANDA CORUJÃO”, DURANTE O EVENTO “57º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 04/06/2022 À 13/06/2022. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 09/06/2022.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ: 37.008.448/0001-61, com sede na Rua Antônio Damaso da Silva, nº 13, Bairro: Centro, CEP: 75.420-000, Cidade Damolandia-GO.

Valor total: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 18 de Maio de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal