TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ACORIZAL-MT, PREVACORIZAL, Sr. ARCILIO JESUS DA CRUZ, torna público que, considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, autorizando assim a contratação da empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA – DATAPREV S.A., Inscrita no CNPJ Nº 42.422.253/0001-01, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ACORIZAL-MT, PREVACORIZAL, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos mensalmente em parcelas de R$ 100,00 (cem reais), conforme disposição do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, RATIFICA a justificativa apresentada. Ademais, ordeno a sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Acorizal/MT, 18 de Maio de 2022.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

GESTOR DA PREVACORIZAL