LEI Nº. 1.423, DE 17 DE MAIO DE 2.022.
19 de Maio de 2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA DE JURUENA/MT - AMEJUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA DE JURUENA/MT - AMEJUR,inscrita no CNPJ sob o nº 35.561.879/0001-25, com sede na Avenida 04 de Julho, esquina com a Rua Presidente Ernesto Gêiser, Bairro Nobre, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT, sob o nº. 699, Livro A-02, em 30 de setembro de 2021.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT 17 de Maio de 2022.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Juruena/MT