EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 18 de Maio de 2022
19 de Maio de 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 18 de Maio de 2022.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos doartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.1962005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionados], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| MARIO MARQUES DE TOLEDO | 103.443.748-82 | 1044/00001/2022 |
| OTACILIO BELMONTE DA SILVA | 325.181.611-04 | 1044/00002/2022 |
| ERNANI SOUZA PEDRO | 842.763.551-68 | 1044/00009/2022 |
| SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETP | 114.919.146-53 | 1044/00010/2022 |
| JONAS DA SILVA LIMA | 312.952.828-87 | 1044/00011/2022 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |